Matérias e Artigos Chaves sobre o histórico golpe parlamentar articulado pelos setores hegemônicos capital e seus representantes no parlamento, contra os avanços sociais do povo brasileiro nos últimos 12 anos.

Os episódios vividos no Brasil,  sobretudo  a partir das eleições parlamentares e presidenciais, de outubro 2014, são expressões da luta de classes e, particularmente, da falsa representatividade da maioria dos parlamentares brasileiros, oficial e juridicamente representantes do povo, mas de fato representantes dos interesses  do grande capital  internacional e seus subservientes sócios  que pretendem impor o  ardiloso discurso neoliberal que tenta encobrir a  cobiça sem limites da oligarquia brasileira

A  seguir apresentamos matérias que esclarecem a presente conjuntura apontando rumos de resistência e lutas à procura de novos horizontes.

Discurso da Presidenta Dilma no Senado Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,

Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,

Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.

  •  Intervenção do Senador Roberto Requião
  •  

     

    Razão, alma e coração

     

    Não pretendo, nesta histórica sessão, moderar a linguagem ou asfixiar o que penso. Não vou reprimir a indignação que me consome.

    Canalha! Canalha! Canalha!

    Assim Tancredo Neves apostrofou Moura Andrade que declarou vaga a Presidência, com Jango ainda em território nacional, consumando o golpe de 1964.

    Duvido que um só de nós esteja convencido de que a presidente Dilma deva ser impedida por ter cometido crimes.

    Não são as pedaladas ou a tal da irresponsabilidade fiscal que a excomungam.

    O próprio relator da peça acusatória praticou-as à larga.

    Só que lá em Minas não havia um providencial e desfrutável Eduardo Cunha e nem um centrão querendo sangue, salivando por sinecuras e pixulecos.

    A inocência do relator é a mesma de Moura Andrade declarando vaga a Presidência.

    Ah, as palavras de Tancredo coçam-me a garganta.

    Este Senado está prestes a repetir a ignominia de março de 64.

    O que se pretende?

    Que daqui a alguns anos se declare nula esta sessão, com declaramos nula a sessão que tirou o mandato de Goulart e peçamos desculpas à filha e aos netos de Dilma?

    Tudo bem.

    Se mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir.

    Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares.

    Vejam só alguns casos exemplares.

    1. Desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo. Será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social.

    Se pensões e aposentadorias não mais acompanharem o aumento do salário mínimo vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros.

    Para quê?

    Para pagar os juros da dívida; os juros que são hoje o maior instrumento de concentração de renda no Brasil.

    2. Rever direitos e garantias sociais acumulados ao longo dos últimos 80 anos, especialmente direitos e garantias previstos na CLT. Impor, como pedra de toque dessa revisão, o negociado sobre a legislado.

    3. Eliminar tímidas conquistas na área da igualdade de gênero.

    4. Congelar por inacreditáveis 20 anos as despesas correntes e de investimento da União, excetuando-se as despesas financeiras com o serviço da dívida pública.

    Ou seja: congelar por duas décadas as despesas com saúde, educação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, habitação, mas garantir o pagamento de juros.

    É como proibir que, por 20 anos, nasçam crianças, que jovens tenham acesso às escolas; que os brasileiros envelheçam ou fiquem doentes. E assim por diante.

    É espantoso que algum ser humano tenha um dia concebido tamanha barbaridade. E mais espantoso ainda que algum ser humano possa aprovar isso.

    5. Privatização em regra e alienação radical de todo o patrimônio energético, mineral, florestal, agrário, territorial, hídrico, fabril, tecnológico e aéreo do Brasil.

    Depois da entrega do pré-sal, da venda de terras para os estrangeiros, querem entregar até mesmo o Aquífero Guarani, a maior reserva de água potável do planeta.

    O desmantelamento do país, o esquartejamento de nossa soberania e a submissão aos interesses geopolíticos globais gritam, berram, expõem-se à vista de todos.

    Tudo bem.

    Se as senhoras e o senhores concordam com a redução do Brasil a um medíocre estado associado, outro Porto Rico, que se sintam servidos. Não será a primeira vez que os abutres e os corvos caem sobre o nosso país, retalhando-o, estraçalhando-o, sugando-o.

    Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam as contradições de classe, em consequência, a luta de classes.

    As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil?

    Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável.

    O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos, o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala.

    Os dias de hoje, esses infelizes dias, lembram-me outros dias, também dramáticos, decisivos: os dias de agosto de 1954.

    Assim, leio trechos da Carta Testamento de Vargas porque nela se reproduzem o drama de agora.

    “Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa.

    Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

    (….)

    A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho.

    (…….)

    Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.

    Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma.

    (…..)

    Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado.

    Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue.

    Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.

    Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.

    (….)

    Esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

    Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto.

    O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.

    Senadores,

    É hora da Razão, Alma e Coração!

    Não ao impeachment!

    É hora de buscar um governo de Entendimento e União Nacional.

    Hoje só encontraremos isso com Plebiscito e Novas Eleições!

    Não permitiremos que mandem no Brasil embaixadores de países poderosos!

    Não permitiremos que mandem no Brasil banqueiros e seus lucros fabulosos!

    Peço novamente: Razão, Alma e Coração!

    – Roberto Requião é Senador (PMDB-PR) e ex-governador do Paraná

     

    30 de Agosto de 2016

    http://www.brasil247.com/author/Roberto+Requi%C3%A3o

     

    Que país é esse?

    Jeferson Miola

    31/08/201

    Nas favelas, no senado
    Sujeira pra todo lado
    Ninguém respeita a constituição
    Mas todos acreditam no futuro da nação
    Que país é esse?
    Que país é esse?
    Que país é esse?

    Que país é esse? De Renato Russo/Legião Urbana

    Com o golpe de Estado misógino, patriarcal e neoliberal perpetrado pela burguesia paulista branca, o Brasil passa a ser comandado diretamente por canalhas, sem intermediários.

    Na realidade, os canalhas são meros intermediários dos setores anti-nacionais e anti-populares que abastardaram a democracia para tocarem livremente seus negócios, para venderem “todas as almas dos nossos índios num leilão”, como diz a canção do Legião Urbana.

    O diário oficial desse país que nasce da ilegitimidade celebra o retrocesso em caixa alta na edição do que chama “dia histórico”: “NUNCA ANTES Em dia histórico, país deverá ter hoje impeachment e duas posses” [O Globo, 31 de agosto de 2016, capa].

    O jornal da família Marinho está onde sempre esteve: a serviço do atraso, do Brasil arcaico, do fascismo, da conspiração. Quando houver golpe contra o povo e contra a nação, ali estará a Rede Globo, na linha de frente com os Cunha, Temer, Padilha, Aécio, Serra, Gilmar Mendes, Moro, Janot, FHC, FIESP, Lacerda, Mesquita, Civita, Frias …

    A manchete do Globo no golpe de 2016 é idêntica àquela celebrada, também em caixa alta, na edição do primeiro dia do golpe de 1964: “EMPOSSADO MAZZILI NA PRESIDÊNCIA – Ressurge a Democracia!” [2 de abril de 1964, capa].

    Com a aprovação do impeachment fraudulento da Presidente Dilma pela canalhada golpista do Senado, Michel Temer assume a Presidência em seu lugar.

    E, com a viagem imediata do usurpador à China, um exemplar da oligarquia ultra-reacionária sentará na cadeira presidencial recém tomada de assalto – Rodrigo Maia, do velho conhecido PFL [Arena na época da ditadura e DEM atualmente].

    A posse de Rodrigo Maia na Presidência da República, mesmo que interinamente, é uma metáfora perfeita da viagem de regressão do Brasil ao abismo da Casa Grande e da Senzala.

    Que país é esse, avacalhado no mundo inteiro, mas que O Globo celebra estar vivendo um “dia histórico”? Que tragédia de país é esse?!

    Dilma, uma mulher digna e inocente, vítima de uma farsa terrível, foi condenada por um tribunal de exceção. Eduardo Cunha, um corrupto notável, dono de milhões de dólares roubados e depositados em contas secretas na Suíça, vive livre, leve e solto – é o prêmio que ganha dos seus comparsas como retribuição por atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

    Os canalhas não podem ter um minuto de sossego: Fora Temer usurpador! Eleição já!

    http://www.alainet.org/es/node/179866

     

    Eleição já! Fora Temer usurpador!

    Jeferson Miola

    31/08/2016

    Os golpistas alcançaram o objetivo: o Senado da República, convertido num tribunal de exceção, aprovou o impeachment da Presidente Dilma sem crime de responsabilidade, em total afronta à Constituição e ao Estado de Direito.

    Esta decisão imposta por uma maioria do Senado não surpreende, porque este processo kafkiano não passou de um jogo de cartas marcadas; de uma farsa montada com pretextos ridículos para dar ares de normalidade a um crime perpetrado contra a democracia.

    À medida que o golpe foi avançando e parlamentares foram sendo comprados com cargos e promessas de favores e a mídia e setores do judiciário foram blindando a trama golpista, os canalhas foram abandonando a parcimônia e a dissimulação.

    Eles se sentiram desobrigados de conspirar nas sombras, escondidos; abandonaram o disfarce da falsa imparcialidade e assumiram abertamente a conspiração.

    O mundo inteiro ficou conhecendo as entranhas de um golpe que teve falsificação de peças de acusação por militantes partidários disfarçados de funcionários públicos, de “técnicos do Tribunal de Contas”.

    Quando os pretextos contábeis dos falsos “técnicos do Tribunal de Contas” foram desmascarados, os golpistas abandonaram o discurso cínico que encobria a falta de motivo legal para cassar o mandato da Presidente, e assumiram que condenam Dilma pelo chamado “conjunto da obra” – ou seja, pelo fato de ser uma mulher, nacional-desenvolvimentista e de esquerda.

    O usurpador Michel Temer, sócio do Cunha na conspiração e principal beneficiário do golpe, revelou a injustiça de um julgamento que não se ampara nos fundamentos exigidos pela Constituição e pela Justiça, mas que é parte de uma violência desferida por uma matilha parlamentar que assume a característica de uma maioria fascista: “o impeachment depende da avaliação política –não uma avaliação jurídica – que o Senado está fazendo”.

    O golpe de Estado, agora formalmente consagrado pela decisão de 61 senadores e senadoras – quase todos investigados e processados por corrupção e outros crimes – mergulha o país no abismo do arbítrio.

    A democracia foi abastardada, a Constituição foi violentada. Os personagens donos dos métodos e das visões mais abomináveis da política brasileira, assaltaram o poder para impor uma agenda de retrocessos e de entrega da soberania nacional.

    O golpe não é apenas contra uma mulher digna e inocente, mas é sobretudo um golpe contra a democracia e o Estado de Direito, desfechado para permitir a restauração neoliberal ultraconservadora e reacionária.

    É um golpe contra o capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988; contra o povo pobre, as mulheres, as juventudes, os trabalhadores, os camponeses, os índios, os povos das florestas.

    É um golpe para entregar o pré-sal, as terras, as riquezas, os alimentos e os minérios do povo brasileiro ao capital estrangeiro.

    É um golpe para desarticular a América do Sul, para desintegrar a América Latina e retomar uma política externa mesquinha, de sujeição dos interesses do povo brasileiro aos caprichos das metrópoles dominantes.

    O governo usurpador não tem legitimidade para comandar o país, e menos legitimidade ainda para impor a agenda entreguista e de retrocessos que foi derrotada nas quatro últimas eleições presidenciais e que será derrotada novamente se submetida ao sufrágio popular.

    O Brasil não pode ser comandado por um governo fundado na usurpação e na associação criminosa de canalhas golpistas que vivem no esgoto da história.

    Depois de 52 anos, o Brasil novamente é vítima de uma oligarquia golpista que vandaliza a democracia para usurpar o mandato soberano de uma Presidente eleita por 54.501.118 brasileiros e brasileiras.

    O governo usurpador que nasce neste 31 de agosto de 2016 não será aceito, não será reconhecido pelo povo e será combatido sem tréguas. É um governo ilegítimo. Só nova eleição restaura o Estado de Direito depois deste atentado à democracia.

    Eleição já! Fora Temer usurpador!

    http://www.alainet.org/es/node/179879

    Opções de luta, caminhos a seguir: Coerência diante do golpe

    Somente uma bandeira política como a Constituinte pode recompor as conquistas democráticas

    Ricardo Gebrim*

    São Paulo, 29 de Agosto de 2016 às 19:15. Matéria retirada de Brasil de Fato
    Gebrim: "a serenidade, firmeza e coerência da presidenta Dilma serão marcas que seguirão denunciando essa nova trama que busca encerrar um período de conquistas democráticas" - Créditos: Reprodução

    Às vésperas da consumação do golpe, vai ficando nítida a frágil farsa jurídica que a história vai desmascarar muito antes do que imaginavam seus autores. A serenidade, firmeza e coerência da presidenta Dilma serão marcas que seguirão denunciando essa nova trama que busca encerrar um período de conquistas democráticas.

    As forças econômicas, que patrocinaram o golpe de novo tipo, aceleram sua pauta. Querem, acima de tudo, mudar o marco regulatório do petróleo e dar continuidade às privatizações do setor elétrico. Pretendem uma nova “ofensiva neoliberal”, reduzindo direitos trabalhistas e previdenciários, aprofundando a blindagem jurídica que nos aprisiona neste modelo econômico, retomando a lógica de uma política exterior subordinada aos interesses dos EUA.

    Comparando com a década de 1990, enfrentarão muitas dificuldades: uma sociedade que já conhece os efeitos nefastos dessa política e as rejeitou repetidamente nas últimas quatro eleições presidenciais; uma memória coletiva das políticas sociais dos últimos treze anos e uma capacidade de luta do movimento operário, que, embora não tenha entrado em cena na luta contra o golpe por não se enxergar na representação política dos últimos meses do governo Dilma, possui uma capacidade de mobilização capaz de alterar a correlação de forças nessa resistência.

    É possível prever que este cenário os levará a fechar ainda mais os espaços democráticos na sociedade, completando o serviço de destruir o pacto democrático firmado com a Constituição de 1988.

    Uma “ofensiva neoliberal”, tem muitas dificuldades de conviver com momentos de normalidade e espaços democráticos, como nos ensina Naomi Klein em sua “Doutrina do Choque”. Contam com maioria parlamentar suficiente para aprovar emendas constitucionais e já aceleram sua pauta de desmonte social, buscando fragmentar e pulverizar a resistência.

    Se tais cenários já podem ser percebidos no atual momento, as forças populares terão que se esforçar na busca de uma resposta unitária, mas também coerente diante do golpe. Necessitamos recuperar as bandeiras democráticas, efetivamente ameaçadas. Os que temiam que a palavra de ordem da “luta pela Constituinte” pudesse implicar em perda das conquistas sociais de 1988, devem compreender que não são apenas as conquistas sociais que já se encontram ameaçadas, os próprios instrumentos de garantia democrática precisarão ser coerentemente destruídos ou mesmo esvaziados pelas forças golpistas.

    Somente uma bandeira política como a Constituinte pode recompor, por meio da soberania popular, as conquistas democráticas. Consumado o golpe, será sim necessário lutar por “diretas já”, pois nem mesmo as eleições gerais, previstas constitucionalmente para 2018, estarão asseguradas. Porém, sem uma saída política como a Constituinte, seguiremos condenados a uma pauta de resistência passiva, determinada sempre pelos golpistas.

    *Ricardo Gebrim é advogado e membro da Direção Nacional da Consulta Popular.

     

    Carta para a Presidenta Dilma, apos o golpe consolidado no Senado

    Frente Brasil Popular

    Companheira Presidenta

    Dilma Rousseff

    Primeiramente, como dizem as ruas, fora Temer!

    A maioria dos senadores brasileiros dobrou-se à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora.

    As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista.

    Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964.

    Esta ruptura da ordem democrática materializa os propósitos antipatrióticos e antipopulares das elites econômicas, empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas.

    Os golpistas querem, entre outras medidas, reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, enterrar a reforma agrária e esvaziar programas sociais.

    A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durantes os governos do presidente Lula e o da companheira, com o claro intuito de favorecer os interesses  das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias.

    Durante os últimos meses, ao lado da companheira, resistimos contra o golpe institucional por todo o país. Milhões de brasileiros e brasileiras participaram de manifestações e protestos, em esforço unitário para defender a democracia, os direitos populares, a soberania nacional  e o resultado das urnas.

    A voz da companheira, em discurso de 29 de agosto frente a seus julgadores, nos representa. Ali se fez ouvir, com dignidade e audácia, a verdade sobre o golpe em curso, sua natureza de classe e sua ameaça ao futuro da nação, pois os usurpadores não escondem sua submissão aos centros imperialistas e buscam destruir a política externa independente construída a partir de 2003.

    Hoje a resistência apenas começa. Nas ruas e nas instituições. Nos locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças.

    Nossa luta contra o governo golpista e seu programa para retirada de conquistas será implacável. Buscaremos a unidade e a mobilização das mais amplas forças populares, combatendo sem cessar, até derrotarmos a coalizão antidemocrática que rompeu com o Estado de Direito.

    Estamos certos de que a companheira continuará a inspirar e protagonizar a resistência contra o golpismo.

    Do mesmo lado da trincheira e da história, lutaremos até a vitória de um Brasil democrático, justo e soberano.

    Brasília, 31 de agosto de 2016

     

    Frente Brasil Popular

     

     

     

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