Hoje, 13 de dezembro, é o dia dos cegos

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Há 46 anos, uma escuridão se abateu sobre o Brasil. Fora editado o AI-5, que suprimiu direitos e garantias fundamentais

Por João Batista Damasceno (*)

 

Rio – Há 46 anos, em 13 de dezembro de 1969, Dia de Santa Luzia e dos cegos, uma escuridão se abateu sobre o Brasil. Fora editado o AI-5, que suprimiu os direitos e as garantias fundamentais. Os coveiros da democracia, com óculos escuros para esconder o sangue nos olhos, suprimiram o habeas corpus, cassaram mandatos legítimos e suspenderam as garantias dos juízes, dificultando que assegurassem os direitos dos cidadãos. As empresas de comunicação que não se alinharam ao regime foram censuradas ou fechadas, e as que enalteciam a brutalidade foram financiadas. O AI-17 possibilitou a expulsão das Forças Armadas dos que tinham compromisso com a democracia, com a ética e com o povo brasileiro. Corruptos e vendilhões da pátria progrediram nas carreiras, e os oriundos de famílias cujos negócios estavam associados a empresas estrangeiras usaram as instituições para se apropriar das riquezas nacionais.

Naquele cenário sombrio foi escolhido, entre eles, para ditador-presidente, o general Emilio Garrastazu Médici, cujo mandato foi marcado por perseguições, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

Reclamamos da corrupção do mercado, existente em tempos de democracia e que seduz agentes públicos, porque dela tomamos ciência, possibilitada pela liberdade de expressão. Nas ditaduras não se pode falar o que fazem os ditadores. Quem quiser saber do patrimônio do general-ditador e da briga familiar pelo seu espólio pode consultar o processo do seu inventário que tramita, publicamente, na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no Fórum do Rio de Janeiro. Dele consta que o general, ditador e facínora, fez adoção exclusivamente para fraudar a Previdência Social. A adoção fora feita tão somente para fins previdenciários.

Mas a Constituição Cidadã de 1988 igualou todos os filhos, naturais e adotivos, havidos no casamento ou fora dele, para efeitos de sucessão hereditária, e a ‘filha adotiva’ pretendia parte da herança, composta também por fazenda de gado no Sul, ainda que ele tenha morrido anteriormente. Era um ditador-pecuarista.
Em tempo de justiça, o Conselho Universitário da UFRJ cassou o título de Doutor Honoris Causa. Falta tirar a placa que o homenageia no canteiro central da via entre o Centro Tecnológico e o Centro de Ciências da Matemática e da Natureza. Estarei lá para ver.

 

(*) João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito

Artigo publicado originalmente em: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-12-12/joao-batista-damasceno-hoje-13-de-dezembro-e-o-dia-dos-cegos.html

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